Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.”

A introdução de exposição de motivos deve apresentar

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, os atos normativos devem ser assinados pela autoridade competente. Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendados pelos Ministros de Estado que respondam pela matéria (Art. 87, parágrafo único, inciso I, da CRFB/88), que assumem, assim, a corresponsabilidade por sua execução e observância.

PINHEIRO, 1962, p. 189-190.

No caso dos atos de nomeação de Ministro de Estado, a referenda será do _____, enquanto a referenda de atos propostos por autoridades subordinadas diretamente ao Presidente da República, mas que não sejam Ministros de Estado, é da competência do _____.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Quanto ao fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial.

Assinale a opção que os apresenta.

No que diz respeito à redação oficial, o princípio que estabelece que as comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma, com formalidade de tratamento e com o uso do padrão culto da norma, é denominado princípio do(da)