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Foram encontradas 14.768 questões.

3155116 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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No que tange às técnicas para a alteração de proposições normativas, tem-se que, conforme as disposições da Lei Complementar nº 95/1998, “é admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo”. De modo a sinalizar a alteração no texto, devem-se grafar, entre parênteses, uma única vez ao seu final, as letras:
 

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3155115 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma:
 

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3155114 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:
 

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3155113 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o nome de:
 

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3155112 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de:
 

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3155111 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
 

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3155110 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:
 

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3149836 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São João Triunfo-PR
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Empreendedor de rede de farmácias está buscando documentação para inaugurar uma loja em nossa cidade. Entre as alternativas escolha uma que cita documento a ser solicitado junto a Prefeitura Municipal:
 

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3149835 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São João Triunfo-PR
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Os pronomes de tratamento devem ser utilizados na redação oficial. O pronome Vossa Magnificência é utilizado para qual cargo?
 

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3147252 Ano: 2024
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Conquista-MG
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República: “Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.”
Está determinado para utilização no Padrão Ofício que o (s)
 

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