O art. 22, incisos XXI e XXII, do Decreto nº 4.176, de 2002, descreve o ato normativo sendo estruturado em partes básicas e funcionais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

( ) A parte normativa, com as normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

( ) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

( ) Contendo um breve artigo para que as informações não pertinentes apareçam no final do escrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O decreto 9758 / 2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. Esse decreto determina um único pronome de tratamento que deve ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Assinale a alternativa que apresenta esse pronome.

A redação oficial compreende um conjunto de normas utilizadas pelo poder público para redigir seus documentos internos e externos, para que as mensagens sejam compreendidas por todos os cidadãos. Para tanto, existem algumas características ou atributos fundamentais da redação oficial. Analise as afirmativas abaixo.

I. Linguagem coloquial e impessoalidade.

II. Clareza, concisão e coerência.

III. Formalidade, objetividade e uniformidade.

IV. Uso da norma padrão da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que apresente apenas os atributos fundamentais da redação oficial.

Em relação à forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da Administração Pública Federal, conforme dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O objeto e âmbito de aplicação sobre a forma de tratamento indicados no referido Decreto dizem respeito à comunicação oral e escrita.

( ) Para Ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República deve ser aplicado o pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

( ) Na comunicação escrita, o pronome de tratamento utilizado para Reitor de Universidade será “Vossa Magnificência”, utilizando o vocativo “Magnífico Reitor”.

( ) O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais poderá conter o nome do agente público no caso de a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para identificação do destinatário.

( ) Na comunicação escrita deve-se privilegiar o uso dos pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência”; enquanto que na comunicação oral é permitido somente o uso do pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

Em 2018, foi publicada a terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República. Com relação a esse documento e sua temática, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As correspondências oficiais têm como finalidade principal a comunicação, pois, é uma forma da Administração Pública se comunicar entre si e com particulares. A linguagem da correspondência oficial é diferente da empresarial porque a correspondência oficial:

I. tem origem no serviço público, civil ou militar.

II. trata de assuntos relacionados à vida bancária.

III. obedece às formalidades de tratamento.

IV. produz efeito jurídico.

V. comunica com impessoalidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A Instituição Machado de Assis realizará um evento que contará com a presença do reitor de uma Universidade Federal. De acordo com as regras de cerimonial e protocolo, o pronome de tratamento e a respectiva abreviatura a serem usados quando se referir ao reitor será:

O ofício é a comunicação expedida exclusivamente para tratar os assuntos oficiais entre órgãos da Administração Pública ou a particulares. Esse documento deve conter os seguintes dados:

I. o tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

II. o local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

III. o assunto em forma de resumo sobre o teor do documento.

IV. a identificação do signatário e a assinatura do autor da comunicação.

V. os dados pessoais do emissor, como identidade, CPF e título eleitoral.

É CORRETO o que se afirma em: