Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Inciso.

2. Artigo.

3. Parágrafo.

4. Epígrafe.

( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.

( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.

( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.

( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.

A sequência está correta em

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.

I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a ata, analise as afirmativas a seguir.

I. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.

II. O texto de uma ata não deverá ter rasuras; a ata deverá ser lavrada de modo que impossibilite modificações.

III. Trata-se de um documento não oficial em que são registradas de forma objetiva e clara as ocorrências, as deliberações, as resoluções e as decisões de uma reunião.

IV. Em uma ata, os números devem ser escritos por extenso e o texto não pode conter parágrafos.

Está correto o que se afirma em

Na redação oficial dos órgãos públicos (Executivo: Federal, Estadual e Municipal; Legislativo: Federal, Estadual e Municipal; Judiciário: Federal e Estadual) têm normas e linguagem apropriadas. Escolha a alternativa que é uma característica da redação oficial:

Atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?

Cidadãos e cidadãs habitantes do município são conhecidos como munícipes, estes para solicitar um ou mais serviços prestados pelo Poder Público Municipal, devem fazê-lo na Prefeitura através de:

“Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção”. Esta definição se refere a qual ato oficial?