De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o significado da impessoalidade remete a dois aspectos:

I. A obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público.

II. A abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal.

Analise o trecho abaixo do Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018, p. 16).

“A necessidade de empregar determinado nível de nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O correio eletrônico deve ser usado pelos servidores públicos para:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às normas e diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República:

O Manual de Redação Oficial da Presidência da República estabelece alguns atributos para que o texto fique bem escrito. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO está correta:

Até a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2018), havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com a nova edição (terceira edição) ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. Sobre as partes do documento no padrão ofício é incorreto afirmar:

“A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.” (BRASIL, 2018, p. 16)

Sobre as noções de clareza e de objetividade como alguns dos atributos da redação oficial, indique a única alternativa com afirmação falsa.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2018, p. 16), a “redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos”. Em conformidade com esse Manual, podem se encontrar atributos da redação oficial nas alternativas a seguir, exceto na alternativa:

A correspondência trocada entre prefeitos no exercício da função é o ofício, qual pronome de tratamento deve ser utilizado nesse tipo de correspondência oficial entre estas autoridades?