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( ) O PNSP tem como finalidade contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
( ) A coordenação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) é exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
( ) O Programa prevê incentivo financeiro para execução de ações no âmbito da segurança do paciente, mediante pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
O conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e por instituições públicas federais e estaduais da Administração Direta e da administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
O dever do Estado exclui o das pessoas, o da família, o das empresas e o da sociedade.
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A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Um fisioterapeuta que atua em uma Unidade Básica de Saúde foi indicado para representar os trabalhadores da saúde no Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a principal função desse Conselho é:
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