Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:

I. Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Essa Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

O princípio do SUS que preconiza a distribuição de recursos e serviços de forma a tratar desigualmente os desiguais, priorizando o atendimento conforme a necessidade e a vulnerabilidade social, é a:

A respeito de características das doenças transmissíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando conceitos de epidemiologia, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o planejamento das ações de saúde em uma unidade básica, a equipe discute indicadores epidemiológicos e sistemas de informação em saúde utilizados no SUS. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Qual é a correspondência dos sinais inespecíficos como mal-estar, febre baixa e fadiga que antecedem o quadro clínico característico de uma doença?

Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

Para as rotinas relacionadas à biossegurança, é o bastante que elas contemplem as condutas de segurança biológica e as instruções de uso para os equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva.