O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável pela coordenação das ações de vacinação no Brasil. Seu objetivo é garantir acesso universal, gratuito e igualitário às vacinas, assegurando a prevenção de doenças transmissíveis em todo o território nacional. NÃO é vacina incluída no PNI:

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PTN) foi criado em 2001 pelo Ministério da Saúde, com objetivo de diagnosticar diversas doenças e também a tempo de fazer o tratamento precocemente, reduzindo ou eliminando sequelas. Constituem exames do PTN, EXCETO: 

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, é uma política pública do SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil, criada em 2003, que visa transformar as práticas de atenção e gestão em saúde, melhorando a qualidade do atendimento ao fortalecer os princípios do SUS através de relações mais solidárias e participativas entre gestores, trabalhadores e usuários, valorizando a autonomia e o protagonismo de todos. NÃO são diretrizes da PNH:

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, em todo o território brasileiro. De acordo com essa política, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO: 

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. NÃO faz parte da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública :

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, analise as afirmativas:

I. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São VERDADEIRAS as seguintes alternativas:

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação fundamental que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo as diretrizes para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos e privados, e as responsabilidades dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios). De acordo com essa lei, assinale a alternativa INCORRETA: 

Em 1949, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu um conceito para saúde. Segundo esse conceito, qual a opção CORRETA?

A Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social (art. 194), que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O art. 199 da Constituição Federal, por sua vez, cuida da assistência à saúde pela iniciativa privada. Considerados esses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

No campo da saúde coletiva, a atuação integrada entre diferentes áreas do conhecimento e setores da sociedade, no enfrentamento dos problemas de saúde, corresponde respectivamente aos conceitos de: