Considerando o papel das Conferências de Saúde no âmbito da participação social e da formulação de diretrizes para as políticas públicas, conforme previsto na Lei nº8.142/1990, analise as partes que seguem:
(1^a parte): As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e funcionamento contínuo, atuando diretamente na execução das políticas públicas.
(2^a parte): As Conferências de Saúde constituem espaços de escuta qualificada e deliberação sobre diretrizes para a organização dos serviços de saúde.
Pode-se afirmar que:

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca das atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir: Está CORRETO o que se afirma em:

I. Compete ao SUS participar da normatização e fiscalização das condições de produção e manuseio de substâncias que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

II. O conceito legal de SUS exclui atividades de produção de equipamentos e insumos para a saúde, restringindo-se à prestação direta de serviços assistenciais.

III. A integralidade no SUS autoriza a oferta fragmentada de serviços, desde que haja atendimento em algum nível do sistema.

Está CORRETO o que se afirma em:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui para maior transparência e democratização das decisões em saúde. Nesse sentido, o objetivo central do controle social é:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.
III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.
IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Estão CORRETAS:

O financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma tripartite e envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos. Conforme a Portaria GM/MS nº 1.555/2013, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é compartilhado entre União, Estados e Municípios.
(  ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se principalmente ao financiamento de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica.
(  ) O financiamento federal é transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais.
(  ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 altera a lógica anterior de financiamento, buscando maior integração entre desempenho, território e necessidades populacionais. Nesse sentido, o componente de vínculo e acompanhamento territorial tem como principal finalidade:

Baseado na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

(  ) A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços correspondentes no território nacional.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado garanti-la, sem participação da sociedade.
(  ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma atividade exclusiva do Estado.
(  ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte e lazer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma Unidade de Saúde da Família organizada segundo os princípios da territorialização e adscrição de clientela, o Enfermeiro acompanha longitudinalmente um paciente de 67 anos, portador de Diabetes Mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e Doença Renal Crônica estágio 3b. O paciente apresenta histórico de baixa adesão terapêutica, comparecimento irregular às consultas e episódios recorrentes de descompensação clínica. Durante consulta de enfermagem, são identificados: glicemia capilar de 312 mg/dL, pressão arterial de 168x96 mmHg, edema de membros inferiores, relato de interrupção medicamentosa e dificuldade de acesso ao serviço especializado previamente referenciado. Diante do quadro, o Enfermeiro:

• Realiza coleta de dados estruturada.
• Identifica diagnósticos de enfermagem relacionados à adesão ineficaz e controle glicêmico prejudicado.
• Estabelece plano de cuidados com metas mensuráveis.
• Reorganiza o seguimento do paciente com visita domiciliar e acompanhamento ativo.
• Articula reencaminhamento via regulação, mantendo vínculo com a APS.

Com base na PNAB (Portaria nº 2.436/2017), na Resolução COFEN nº 358/2009 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.