A Lei Federal nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde ao disciplinar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Considerando a atuação do profissional farmacêutico no SUS, especialmente na gestão da assistência farmacêutica, na vigilância sanitária e no planejamento de políticas públicas, assinale a alternativa que expressa corretamente as disposições da Lei nº 8.142/90 e sua aplicação prática na gestão do sistema de saúde.

No contexto da atuação do profissional farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), o domínio dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social e das disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é essencial para a adequada compreensão das responsabilidades institucionais, da organização dos serviços e do papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos e na garantia do direito à saúde.

Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os princípios, diretrizes e dispositivos da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação jurídico-sanitária desses instrumentos normativos na prática da saúde pública.

A saúde da mulher constitui um campo interdisciplinar fundamentado na articulação entre determinantes biológicos, sociais, culturais, econômicos e políticos, exigindo uma abordagem integral, longitudinal e baseada em direitos.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o excerto abaixo:

A organização das ações em políticas públicas de base territorial, especialmente no campo da saúde, da assistência social e da atenção primária, fundamenta-se na compreensão integrada onde as ações se materializam.

Nesse sentido, os (as) chamados (as) ________________________ correspondem aos meios técnicos, metodológicos e operacionais que viabilizam a concretização da finalidade. Incluem registros territoriais, cadastros domiciliares, mapas sociais, protocolos de acompanhamento, sistemas de informação, visitas domiciliares, escuta qualificada, reuniões comunitárias e articulação intersetorial.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.424/2002 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

(__) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, ainda que não tenha completa concordância do paciente

(__) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A sequência correta é:

O Decreto nº 8.474/2015 regulamenta dispositivos da Lei nº 11.350/2006, estabelecendo critérios para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como para o incentivo financeiro voltado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação desses profissionais.

Considerando as disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta.

A educação em saúde é uma das principais estratégias de promoção da saúde na atenção primária. Considerando essa abordagem, assinale a alternativa que representa corretamente o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nesse processo.

O Agente Comunitário de Saúde, ao realizar suas atividades no território, contribui para a promoção da saúde em todos os ciclos de vida, atuando na prevenção de agravos e no fortalecimento do cuidado contínuo.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente sua função.

No âmbito da história natural das doenças, a evolução clínica de um agravo não se restringe a um percurso linear ou uniforme, podendo resultar em distintos desfechos conforme a interação entre fatores biológicos, sociais, assistenciais e contextuais.

Considerando essa perspectiva ampliada, assinale a alternativa correta sobre os desfechos possíveis do processo de adoecimento.

O levantamento sistemático dos problemas de saúde da população constitui uma etapa central do planejamento, da gestão e da intervenção em saúde coletiva, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde, inseridas no Sistema Único de Saúde. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) Do ponto de vista conceitual, o levantamento de problemas de saúde envolve a identificação de agravos prevalentes, condições crônicas, eventos agudos recorrentes, padrões de morbimortalidade e fatores de risco, articulando dados quantitativos e qualitativos.

(__) A leitura crítica do território possibilita reconhecer necessidades em saúde que não se expressam apenas como demandas espontâneas, mas como problemas latentes ou silenciosos.

(__) Aspectos como saneamento básico, abastecimento de água, manejo de resíduos, condições de moradia, qualidade do ar, exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, mobilidade urbana e organização do espaço influenciam diretamente os padrões de adoecimento.

A sequência correta é: