O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__)As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 1.232/1994 estabelecem as condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Para que um município esteja apto a receber esses recursos fundo a fundo, sem a necessidade de convênios, é obrigatório que ele conte com, entre outros requisitos:

Durante uma campanha de vacinação contra o Sarampo, a estratégia de "Bloqueio Vacinal" é acionada diante da notificação de um caso suspeito. Para que essa medida seja efetiva na interrupção da cadeia de transmissão, o procedimento técnico correto, conforme o Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação do Ministério da Saúde, é:

A Bioética em Saúde Coletiva lida frequentemente com o conflito entre os direitos individuais e o interesse coletivo. Acerca dos princípios bioéticos aplicados à gestão sanitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Justiça Distributiva, baseado na equidade, justifica a alocação desigual de recursos para grupos mais vulneráveis ("tratar desigualmente os desiguais"), contrapondo-se ao igualitarismo estrito que daria a mesma quantia a todos independentemente da necessidade.

(__)O Utilitarismo é uma corrente ética frequentemente utilizada em saúde pública para decisões de racionamento, preconizando que a ação correta é aquela que maximiza o bem-estar total (o maior bem para o maior número de pessoas), o que pode, em situações extremas, justificar o sacrifício de interesses de minorias.

(__)O princípio da Autonomia individual é absoluto em saúde pública, impedindo qualquer medida compulsória (como vacinação ou isolamento em epidemias) que não tenha o consentimento livre e esclarecido do cidadão, mesmo que haja risco iminente de contágio coletivo.

(__)A Proteção é um princípio essencial da bioética sanitarista, legitimando a intervenção do Estado para proteger indivíduos e populações que se encontram em situação de vulnerabilidade e não possuem meios para garantir sua própria saúde.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A vigilância epidemiológica depende da notificação compulsória de agravos. O médico cirurgião ou emergencista deve estar atento à Lista Nacional de Notificação Compulsória. Diante de um caso suspeito ou confirmado, assinale a alternativa que contém apenas doenças/agravos de notificação compulsória IMEDIATA (em até 24 horas) às autoridades de saúde.

A esporotricose é uma micose subcutânea cujo agente etiológico é o fungo saprofítico, que habita solo e vegetais, conhecido como Sporothrix chenckii. Esse fungo é capaz de causar doença no homem e em várias espécies de animais como gatos, cães, cavalo, golfinho, pássaros, suínos e bovinos.
Sobre a forma de transmissão mais comum para o homem e animais, é correto afirmar que

A vigilância em Saúde Ambiental é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre este tema, avalie o que se afirma.

I- A exposição aos fatores ambientais afeta todas as pessoas da mesma forma; assim, a Vigilância em Saúde Ambiental deve ter medidas homogêneas em todo território brasileiro.
II- A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente, em um determinado território, são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.
III- A Vigilância em Saúde Ambiental estrutura-se no pensar e no agir em saúde, a partir de relações entre grupos populacionais e seu processo de exposição a fatores ambientais, a fim de compreender as complexas relações socioambientais existentes na produção de saúde e de adoecimento e na busca de soluções para a melhoria das condições de saúde da coletividade.
IV- A Vigilância em Saúde Ambiental estrutura-se somente nas doenças zoonóticas presentes em determinadas cidades; um exemplo é o caso de tripanossomíase nos estados da região Norte do país, quando se dentificam o problema e as soluções para a melhoria da saúde coletiva, focando na parte de terapêutica humana, visto que o controle de vetores não possui efeito na incidência das doenças.

Está correto apenas o que se afirma em

Dengue, chikungunya e Zika podem ser transmitidos aos humanos por via vetorial, vertical e transfusional. A principal forma é a vetorial, que ocorre pela picada de fêmeas de Ae.aegypti infectadas, no ciclo humano-vetor-humano.
Sobre os agentes etiológicos deste grupo de doenças, é INCORRETO afirmar que

Sobre as facilidades ocasionadas pelos equipamentos digitais conectados à internet para o processo ensino-aprendizagem, é correto afirmar que

É correto afirmar que um princípio norteador da Política Nacional de Humanização (PNH) é