A Portaria n.º 2.436/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece as responsabilidades comuns a todas as esferas do governo, que incluem:

A Rede de Atenção à Saúde apresenta princípios que devem ser operacionalizados no âmbito da Atenção Básica, entre os quais pode-se elencar:

Na Atenção Primária à Saúde, o paciente será avaliado clinicamente por meio da anamnese e, caso preencha os critérios de inclusão, será solicitado o exame para rastreamento do câncer colorretal através de:

A integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde é fundamental para o funcionamento do SUS. Nesse contexto, a Atenção Básica na vigilância em saúde:

A notificação compulsória de doenças no Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigatória para:

Durante o planejamento anual da saúde, um município precisa ampliar os serviços da APS, contratar novos profissionais e adquirir insumos básicos. Para isso, a gestão local utiliza recursos repassados pela União e pelo estado, além de aplicar parte do orçamento municipal em saúde, de acordo com a legislação vigente. Esse modelo caracteriza-se como financiamento:

Um paciente com fibromialgia é acompanhado pela equipe da Estratégia Saúde da Família. Durante o acompanhamento, ele apresenta complicações que exigem avaliação em nível especializado. Após o atendimento, o especialista envia relatório detalhado para a equipe da APS, garantindo continuidade do cuidado. Esse procedimento caracteriza-se como:

Ações como educação em saúde, grupos de atividade física, orientações nutricionais e acompanhamento de indicadores de risco cardiovascular, envolvendo crianças, adultos e idosos, são exemplos de:

Um município enfrenta aumento de casos de dengue e precisa organizar ações de vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e educação em saúde, articulando-se com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a responsabilidade pela execução dessas ações caracteriza:

Maria, 62 anos, hipertensa e diabética, é acompanhada por uma equipe de Estratégia Saúde da Família. Nos últimos dois anos, a equipe realizou consultas periódicas, monitorou exames laboratoriais, orientou sobre hábitos de vida, ajustou tratamentos e garantiu encaminhamentos quando necessário. Esse cuidado contínuo caracteriza o seguinte atributo essencial da APS: