A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como:

Durante uma ação de saúde em uma comunidade, uma equipe do SUS atende diferentes famílias: crianças desnutridas, idosos com hipertensão e pessoas com doenças crônicas. Para cada pessoa, a equipe oferece o cuidado mais adequado à sua necessidade de saúde, garantindo atenção individualizada e proporcional às demandas. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade consiste em:

Um agente comunitário de saúde (ACS) inicia suas visitas a uma nova área de atuação. Ele percorre ruas e bairros, conversa com famílias, observa as condições de moradia, identifica pessoas com doenças crônicas e situações de vulnerabilidade social, além de registrar problemas ambientais que possam impactar a saúde da comunidade. Na Estratégia Saúde da Família, essa atuação do ACS corresponde à necessidade de:

Sobre a lógica da descentralização do SUS, é responsabilidade dos municípios:

Durante uma consulta de rotina, um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família acompanha um paciente hipertenso que também possui diabetes. Ele registra todas as informações de saúde do paciente, garante encaminhamentos para especialistas quando necessário e articula o cuidado entre os diferentes serviços de saúde da rede. Considerando os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, o caso descrito refere-se à(ao):

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui o documento normativo que orienta a organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Instituída pela Portaria n.º 648/2006 e atualizada pela Portaria n.º 2.436/2017, a PNAB define princípios, diretrizes, responsabilidades dos entes federados, modelos de atenção e formas de financiamento. Considerando essa política, sua abrangência abarca:

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco histórico na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois consolidou as bases da Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento resultou na inclusão da saúde como direito social na Constituição Federal de 1988, definindo diretrizes fundamentais para sua implementação. Diante desse contexto histórico, pode-se afirmar que a principal conquista alcançada foi o(a):

Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) de um município, o técnico de enfermagem integra a equipe multiprofissional responsável pela população adscrita. Durante um mutirão de busca ativa de pacientes hipertensos e diabéticos faltosos, a equipe identifica usuários com vacinação desatualizada, sinais de descompensação clínica e ausência de acompanhamento regular. Analise as afirmativas abaixo sobre o papel do técnico de enfermagem na Atenção Primária à Saúde:

(__)Participar da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastro, verificação de sinais vitais, orientação básica em saúde e encaminhamento para avaliação de enfermagem ou médica quando necessário está de acordo com as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família.
(__)Realizar, por conta própria, prescrição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais para garantir adesão ao tratamento, desde que conheça o histórico do paciente e considere que a unidade está com grande demanda.
(__)Atuar no acolhimento inicial, escuta qualificada, identificação de situações de risco e registro adequado das informações no prontuário contribui para a integralidade do cuidado e é compatível com o exercício profissional do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
(__)Deixar de registrar procedimentos realizados em visitas domiciliares, por considerar que anotações detalhadas são responsabilidade exclusiva do enfermeiro, não compromete a qualidade da assistência nem fere normas do serviço público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:

Em uma Unidade de Saúde da Família de um município, o técnico de enfermagem participa rotineiramente de ações de prevenção, promoção da saúde, imunização e vigilância epidemiológica do território. Em determinado período, a equipe identifica baixa adesão à vacinação em adolescentes, aumento de casos de IST, registros incompletos de visitas domiciliares e ausência de retorno de usuários com tuberculose em tratamento supervisionado. Considerando os princípios e diretrizes do SUS, a organização da Atenção Primária e as atribuições do técnico de enfermagem na ESF, qual conduta é a adequada à sua atuação no serviço público?