Entre os fundamentos da fiscalização administrativa em estabelecimentos de saúde, há um que, precipuamente, visa identificar as áreas que precisam de melhorias e de promover a atualização dos profissionais e dos estabelecimentos. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse fundamento.

Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada à asseguração de que os serviços prestados pelos profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros para a população.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

 

Segundo a jurisprudência do STF, a determinação legal de ressarcimento ao SUS é constitucional, não ostentando natureza tributária, dado que não se presta a custear a seguridade social, mas a recompor despesas públicas atribuídas aos atores privados.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

 

Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita, sendo, ao final, tais valores direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.

Em relação à qualidade em saúde, julgue o item a seguir.

 

Segundo o modelo de determinação social da saúde, fatores como estilo de vida e comportamento individual estão dissociados dos fatores sociais e comunitários, como acesso a informações e a processos educativos de hábitos saudáveis de alimentação, o que evidencia a necessidade de análise específica desses fatores, que devem ser observados isoladamente.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Considerada a existência de poder de mercado da operadora e dos agentes com quem transaciona, uma operadora de planos de assistência à saúde pode ter poder de mercado pelo lado da oferta, mas não pelo lado da demanda.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

A criação do SUS foi acompanhada do aporte de recursos federais e regionais, o que ocasionou a migração dos trabalhadores dos planos de saúde para o setor público, havendo melhoria no atendimento devido à implantação dos sistemas de hierarquização e descentralização da assistência.

Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.

 

O modelo assistencial orientado principalmente à assistência individual médico-hospitalar privilegiou o setor público, reduzindo a subcontratação de serviços de saúde privados, o que levou à criação do SUS.