A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde no Brasil. Entre os principais aspectos definidos pela norma estão os sujeitos envolvidos, a abrangência territorial e o escopo das atividades reguladas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A regulamentação das ações e serviços de saúde realizada pela Lei nº 8.080/1990 é direcionada às atividades desenvolvidas por instituições públicas, uma vez que apenas o Estado detém legitimidade para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.

(__)A regulação das ações de saúde considera os serviços ofertados de maneira contínua ao longo do tempo, uma vez que somente os atendimentos regulares e sistemáticos asseguram a efetividade das políticas públicas na área.

(__)A regulação normativa das ações e serviços de saúde deve ser estabelecida por normas específicas de cada ente federativo, respeitando particularidades estaduais ou municipais, para atender às demandas locais de forma descentralizada.

(__)A legislação vigente estabelece abrangência nacional para a normatização das ações e serviços de saúde, assegurando sua aplicabilidade de forma integrada nos diferentes níveis de gestão do sistema público, inclusive nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Ministério da Saúde define a educação em saúde como um conjunto de práticas desenvolvidas no setor que visam ampliar a autonomia das pessoas em relação ao seu próprio cuidado e promover o diálogo com profissionais e gestores, com o objetivo de garantir uma atenção à saúde alinhada às suas necessidades. Sobre a educação em saúde e a conscientização da população, julgue os itens a seguir:

I.A educação em saúde não deve ser limitada, mas não deve atuar estimulando o pensamento crítico, nem incentivando o indivíduo a participar das decisões relacionadas à sua própria saúde.

II.A educação em saúde é um processo que envolve o diálogo entre profissionais e a comunidade, visando à construção do conhecimento e ao fortalecimento da autonomia das pessoas no cuidado com a própria saúde e com a saúde coletiva.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Semana Saúde na Escola foi uma estratégia desenvolvida pelos Ministérios da Saúde e da Educação, e que no ano de 2024 esteve centrada na temática "Defender a vida, ampliar a Vacinação, Combater a Dengue e Promover Saúde nos Territórios". Foram necessárias 20 semanas para Mobilização Nacional: Combate ao Mosquito nas Escolas − Brasil Unido contra a Dengue, que fizeram parte do calendário 2024. No que se refere à mobilização realizada, ordene as fases corretamente:

I.Engajamento.

II.Sensibilização.

III.Preparação.

IV.Avaliação e encerramento.

V.Intensificação.

Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.

Boa parte das atividades na área da saúde envolve o processamento de informações. Nesse contexto, a governança da informação passou a ter um papel estratégico, fortalecendo tanto as relações interfederativas quanto o vínculo entre governo e cidadão. Diante disso, o Ministério da Saúde (MS) redefiniu o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO) como uma instância colegiada de decisão, com funções diretivas, normativas e fiscalizadoras das ações relacionadas aos sistemas de informação e informática em saúde, no âmbito do próprio Ministério e de suas entidades vinculadas. Entre suas atribuições, destaca-se a revisão, promoção e consolidação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

Fonte: Brasil, 2016.

Abaixo estão alguns princípios e diretrizes adotados nessa política da informação e informática ligados à saúde, EXCETO:

A raiva é uma zoonose viral grave, que se manifesta como uma encefalite aguda progressiva, com letalidade próxima de 100%, sendo extremamente raros os casos de sobrevivência. A transmissão ocorre, principalmente, por meio da mordida de animais infectados, devido à presença do vírus na saliva. Em menor grau, o contágio pode acontecer por arranhaduras ou lambedura de mucosas. No meio urbano, cães e gatos são os principais transmissores. Já no ambiente silvestre, o morcego representa o principal reservatório do vírus no Brasil.

Fonte: Brasil, 2016.

Dentre as ações de vigilância e prevenção da doença, encontram-se as seguintes ações, independentemente da variante do vírus rábico ocorrente:

I.Envio de amostras do fígado de cães para o diagnóstico laboratorial.

II.Determinação das áreas de risco.

III.Envio de amostras de morcegos para o diagnóstico laboratorial, conforme avaliação epidemiológica local.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta somente doenças que podem ter veiculação hídrica.