Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:

É CORRETO afirmar que a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação a referente portaria, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso nas sentenças abaixo:

( ) É responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

( ) Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

( ) A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

( ) Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidades Especiais de Pronto Atendimento – UEPA.

Assinale a sequência CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:

As atribuições do SUS previstas no Art. 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando desde promoção e prevenção até tratamento de reabilitação, fundamentando um sistema de saúde juste e igualitário. Considerando o art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?

Durante o atendimento de rotina na Unidade Básica de Saúde (UBS), o técnico de enfermagem realiza a triagem de um recém-nascido de 6 dias, trazido pela mãe que relata que o bebê está mamando no peito, mas que "parece sempre com fome" e tem feito pouca urina. Ao observar a fralda, nota que está seca e a mãe relata que o bebê urina uma ou duas vezes por dia. O bebê está ictérico até a parte inferior do abdome, com fontanela normotensa, pele fina e sem lesões aparentes. Diante dessa situação, o técnico de enfermagem deve:

Durante uma roda de conversa educativa na unidade básica de saúde, um adolescente de 17 anos relata, em sigilo ao técnico de enfermagem, que está com ferida indolor na região genital há cerca de uma semana, mas tem vergonha de contar aos pais e teme julgamento. Diante da situação, considerando o papel do técnico de enfermagem na abordagem de infecções sexualmente transmissíveis (IST), é correto afirmar que:

Durante uma campanha de vacinação, um frasco multidose da vacina hepatite B é retirado da câmara fria, utilizado em cinco pacientes e permanece parcialmente cheio. De acordo com as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Organização Mundial da Saúde, o técnico de enfermagem deve:

A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 96) trouxe avanços importantes na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre suas disposições, é correto afirmar que a NOB/SUS 96: