O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.

Para responder aos atentados de 11 de setembro de 2001, mas sem abrir espaço à atuação estadunidense na região, ainda na primeira década do presente século, a Rússia e vários países da Ásia Central firmaram o Tratado de Segurança Coletiva, visando promover a cooperação militar no combate a ameaças terroristas. Posteriormente, esse tratado deu origem a uma organização estruturada com o status de observador conferido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Fórum Regional da ASEAN, criado no início dos anos 80 do século passado com o objetivo de construir uma aliança de defesa capaz de equilibrar as pressões vindas da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do projeto estadunidense conhecido como Guerra nas Estrelas, atualizou-se, após o fim da Guerra Fria, de modo a incorporar objetivos de segurança mais relacionados com a boa governança e com a promoção da democracia.

A relevância crescente dos sistemas eletrônicos de registro e controle de informações explica a constituição, nas últimas décadas, de redes internacionais de auditores de sistemas eletrônicos, interessados em estabelecer parâmetros globais de procedimento e em centralizar e difundir orientações para o funcionamento seguro desses sistemas.

No Brasil, compete à ABIN coordenar a implantação e o funcionamento do Sistema de Segurança e Credenciamento e a designação de pessoas e empresas para o trato de assuntos, documentos e tecnologias sigilosos.

No que se refere à infraestrutura de transportes, julgue o item abaixo.

A concessão da exploração do serviço de boa parte da malha operada pela rede ferroviária federal S/A (RFFSA) não resolveu importantes gargalos existentes devido a problemas como baixa velocidade de transporte de cargas e sistemas operacionais ultrapassados.

Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.

Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.

Com relação ao vale-pedágio, julgue o item a seguir.

Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor do vale-pedágio obrigatório.

A descentralização de ações por meio de outorgas atende a uma das diretrizes gerais para o gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre.