De acordo com as diretrizes da NR-7, quem é o responsável legal e financeiro por custear integralmente todos os exames médicos e avaliações complementares exigidos pelo PCMSO?

A eficácia da saúde ocupacional depende da integração sistêmica entre os programas normativos. Do ponto de vista da hierarquia e do fluxo de informações técnicas, o planejamento e o desenvolvimento do PCMSO (NR-7) devem estar obrigatoriamente fundamentados em qual elemento fornecido pelo PPRA (NR-9)?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), em sua estrutura técnica clássica estabelecida pela NR-9, delimitava estritamente o seu campo de atuação. O escopo obrigatório de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle do PPRA aplicava-se exclusivamente a quais categorias de riscos presentes no ambiente laboral?

Na estrutura técnica do PPRA (NR-9), como é denominado o parâmetro de exposição ambiental acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas imediatas, mesmo antes de se atingir o limite de tolerância legal?

Uma auditoria técnica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal no município de Vitória analisou a conformidade operacional da rota acessível de abandono emergencial utilizada por pacientes, servidores e visitantes durante evacuação simulada em situação de incêndio. Verificou-se que o pavimento analisado possuía: população estimada de noventa e seis pessoas; corredor acessível de abandono com largura livre de 1,20 m; rampa integrante da rota de fuga com inclinação longitudinal de dez por cento; deslocamento predominante de pacientes com mobilidade reduzida; e fluxo operacional convergente para área externa segura. Durante o exercício simulado previsto no plano de emergência, o auditor adotou os seguintes parâmetros simplificados de análise operacional:

• Capacidade de escoamento da rota: 1,3 pessoa/segundo para cada metro de largura útil;
• Redução operacional de quarenta por cento da capacidade devido à presença predominante de pessoas com mobilidade reduzida;
• Tempo máximo operacional desejável para abandono do pavimento: cento e vinte segundos; e
• Agravamento operacional adicional de, aproximadamente, vinte por cento no tempo de abandono, caso haja desconformidade relevante no percurso acessível de evacuação.

Considerando exclusivamente os parâmetros apresentados, bem como os princípios de segurança aplicáveis à evacuação acessível em emergência, o auditor deverá concluir corretamente que o tempo estimado de abandono será de, aproximadamente:

Durante auditoria técnica no canteiro de obras de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Prefeitura de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho observa que a empresa contratada, sob o regime da Lei nº 14.133/2021, iniciou a fase de estrutura. O canteiro possui trinta e cinco trabalhadores. No projeto aprovado e no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estão previstos o uso de andaimes suspensos e escavações com profundidade de 2,50 metros. Ao analisar a conformidade da documentação e das instalações, o auditor identifica quatro situações. Com base na NR-18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, e, ainda, considerando as normas de licitações, assinale a afirmativa que apresenta a conformidade técnica correta para tal cenário.

Durante auditoria técnica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em fase final de construção no município de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho responsável analisou, simultaneamente:

• Plano de emergência da edificação;
• Programa de brigada de incêndio;
• Acessibilidade das rotas de fuga; e
• Conformidade do projeto executivo com normas técnicas e requisitos contratuais previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Sabe-se que o empreendimento possui: sistema de hidrantes; detecção automática de fumaça; sprinklers automáticos; sinalização fotoluminescente; elevador de emergência; áreas de refúgio; e circulação destinada a pacientes com mobilidade reduzida. Com base na normatização competente e em boas práticas de engenharia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F paras as falsas.
( ) A elaboração do plano de emergência deve considerar as características construtivas da edificação, a população fixa e flutuante, os riscos específicos existentes e os procedimentos de abandono, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
( ) Em edificações de saúde, a utilização de elevadores comuns durante evacuação de incêndio pode integrar o plano de emergência, desde que exista brigadista acompanhando o deslocamento vertical.
( ) A existência de sistema automático de sprinklers reduz a importância operacional da brigada de incêndio, permitindo redimensionamento da equipe de resposta para quantitativo inferior ao previsto na NBR 14276.
( ) As rotas acessíveis destinadas ao abandono emergencial devem manter condições de circulação compatíveis com os parâmetros de acessibilidade previstos na NBR 9050, incluindo largura, sinalização e ausência de barreiras físicas.
( ) A análise de conformidade do projeto executivo com exigências de segurança e acessibilidade integra atividade compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de obras públicas.
( ) Em auditorias técnicas de obras públicas, falhas relacionadas à evacuação de pessoas com deficiência podem representar simultaneamente desconformidade contratual, inadequação normativa e risco ocupacional relevante.
( ) A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que requisitos de sustentabilidade, segurança, funcionalidade e acessibilidade podem integrar critérios técnicos obrigatórios da contratação pública.
( ) A presença de sistema de detecção automática de fumaça dispensa a necessidade de realização periódica de exercícios simulados previstos no plano de emergência.

A sequência está correta em

Considere que a Prefeitura Municipal de Vitória planeja a composição e o treinamento da brigada de incêndio para uma de suas edificações administrativas. De acordo com a ABNT NBR 14276:2020, o dimensionamento e a estruturação do programa de brigada devem considerar a população fixa, o grupo de ocupação e o grau de risco. No que tange à organização, ao cálculo do número de brigadistas e aos critérios de treinamento, analise a situação hipotética a seguir.
“Em uma edificação classificada como Grupo D (Serviços Profissionais), com divisão D-1, população fixa de cento e vinte pessoas por pavimento em um total de três pavimentos independentes, a norma estabelece que o cálculo do número de brigadistas deve ser feito por pavimento”.
Considerando que o anexo da norma determine, para esse cenário específico, um percentual de dez por cento para os primeiros vinte ocupantes e cinco por cento para o excedente, e que a brigada deve possuir estrutura hierárquica definida, é correto afirmar que:

A auditoria em um canteiro de obras da Prefeitura Municipal de Vitória – quanto à quantitativa da exposição ocupacional ao ruído contínuo/intermitente de um operador de martelete pneumático, utilizando dosímetro devidamente calibrado, conforme os procedimentos da Fundacentro – identificou uma jornada efetiva de exposição diária composta pelas seguintes etapas:

Etapa	Nível Médio de Ruído	Tempo de Exposição
A	94 dB(A)	30 min
B	91 dB(A)	1 h e 30 min
C	88 dB(A)	3 h
D	85 dB(A)	2 h

Considere que:

\(\displaystyle \mathbf{D}(\%) = \sum \dfrac{C_n}{T_n} \times \mathbf{100}\)

O auditor utilizou os tempos máximos permissíveis compatíveis com a NHO-01 apresentados a seguir:

Nível	Tempo permissível
85 dB(A)	8 h
88 dB(A)	4 h
91 dB(A)	2 h
94 dB(A)	1 h
97 dB(A)	30 min

O auditor deverá concluir corretamente que a dose diária de exposição ocupacional ao ruído do trabalhador é de:

 

Avaliando as condições de segurança contra incêndio em uma unidade administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho identificou que a unidade possui sistema de iluminação de emergência, de acordo com análise da planta e detalhamento da figura: De acordo com as informações apresentadas na planta, na foto, na legenda, nos dados técnicos e nas exigências das normas técnicas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A distância máxima de caminhamento representada na planta constitui parâmetro relevante para avaliação das condições de abandono emergencial da edificação.
II. A disposição dos extintores indicada na planta atesta a adequação do sistema de proteção contra incêndio da edificação.
III. A existência de duas rotas alternativas de saída contribui para a redundância operacional do abandono emergencial.
IV. A configuração do sistema de alarme representada na planta permite verificar o atendimento aos requisitos normativos aplicáveis à ocupação analisada.
V. A análise das condições de evacuação deve considerar simultaneamente população, caminhamento, largura das rotas e características da ocupação.

Está correto o que se afirma apenas em