O assistente social apresenta direitos e responsabilidades gerais que devem ser protegidas, as quais estão presentes no Código de Ética do Serviço Social.

Nesse sentido, constituem direitos do assistente social, EXCETO:

No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a saúde é definida como direito social fundamental, articulando-se a um conjunto de princípios que orientam tanto o desenho institucional do SUS quanto a atuação técnico-política dos profissionais que nele operam.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos infraconstitucionais, assinale a alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo normativo.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) e suas alterações, julgue as frases abaixo.

I. As entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento, recorrer aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

II. A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Com base na LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), analise as proposições:

I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

II. A integralidade da LOAS está condicionada à contribuição prévia à seguridade social.

III. Tem por objetivos a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Os espaços de convivência socioassistencial acolhem sujeitos com histórias de vida marcadas por múltiplas vulnerabilidades. Nesse contexto, situações de tensão e divergência entre usuários podem surgir de forma recorrente, exigindo do Orientador Social uma postura qualificada e condizente com os princípios do SUAS.

Considerando a atuação profissional diante de conflitos interpessoais nesses espaços, assinale a alternativa correta:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços ofertados à população devem atender a objetivos específicos, conforme definidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Entre eles, está o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), direcionado a diferentes faixas etárias, com ênfase na prevenção de situações de risco.

Nesse sentido, a finalidade desse serviço é:

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece a organização da assistência social no Brasil, definindo competências, princípios e responsabilidades dos entes federativos.

Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto modelo público de gestão descentralizada e participativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas atribuições legais:

No Brasil, o ordenamento jurídico e normativo da assistência social passou por transformações significativas a partir da década de 1990, culminando em 2004 com a instituição de uma política nacional específica, voltada à organização da proteção social no campo da seguridade.

Considerando as diretrizes conceituais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a forma como a assistência social passou a ser caracterizada:

No cotidiano dos serviços socioassistenciais, o Orientador Social lida com situações marcadas por desigualdades sociais, conflitos de interesses, violações de direitos e demandas diversas apresentadas por indivíduos e famílias.

Considerando esse contexto e os fundamentos que orientam a atuação profissional à luz dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:

Durante o expediente em uma unidade socioassistencial, um Orientador Social presencia uma situação de tensão envolvendo um usuário, com indícios de ameaça concreta à sua integridade física por parte de terceiros. A situação ocorre nas imediações do equipamento e apresenta risco iminente, inclusive para os demais presentes.

Considerando os deveres institucionais, os protocolos de proteção social e os limites da atuação do Orientador Social, assinale a alternativa correta quanto à conduta a ser adotada: