A matriz explicativa dos fundamentos do Serviço Social mantém uma relação indissociável entre história, teoria e método, sendo constituída de suas dimensões teórico-metodológicas, éticopolíticas e técnico-operativas. Ao considerar a incidência dos fundamentos para o trabalho das/dos assistentes sociais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A profissão de Serviço Social é considerada uma especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, considerando a primazia do trabalho na constituição dos sujeitos sociais.

II. O exercício profissional é polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação quanto de respostas institucionais e políticas às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora.

III. O Serviço Social exige uma/um profissional que tenha competência para propor e negociar os projetos e interesses institucionais, bem como para defender parcialmente o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais.

IV. Cabe à/ao assistente social compreender que a profissão não é política pública e não se confunde com a política de assistência social, ainda que esta seja uma das justificativas históricas da origem da profissão.

V. As/Os assistentes sociais, a partir de sua prática cotidiana, firmam uma nova imagem social de profissão, relacionada aos direitos de mercado, apoiando a participação do setor financeiro em defesa do empreendedorismo e dos direitos sociais da população.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, estabelece um conjunto de princípios e valores no âmbito da profissão de Serviço Social. Sobre esses princípios éticos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

II. Primazia por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária de base positivista e capitalista humanista, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, bem como do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

IV. Manutenção exclusiva da cidadania já existente, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos da classe trabalhadora.

V. Defesa intransigente dos direitos humanos e do conservadorismo, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, na perspectiva da competência profissional.

Nos diferentes sistemas de proteção social, é fato a ausência de ações que reconheçam a pobreza enquanto expressão da questão social e, portanto, inerente à reprodução do capitalismo, sendo, historicamente, relegada a ações focalizadas fragmentadas, à filantropia ou à iniciativa da esfera privada individual. A pobreza é naturalizada, e a desigualdade social, ignorada. Nessa direção, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No Brasil, a ampliação, em determinados momentos históricos, do acesso – por parte dos segmentos mais pauperizados – a bens e serviços não alterou o padrão de desigualdade social, econômica, racial e de gênero.

II. O aumento da desigualdade social não afeta o mercado com o enfraquecimento da demanda, nem impacta negativamente a formação de capital humano, a produtividade e os processos de crescimento sustentável e de longo prazo.

III. O combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil não tem sofrido restrições, sobretudo desde 2015, mesmo diante dos retrocessos nas políticas sociais e nos resultados no que tange aos indicadores socioeconômicos.

IV. A elite econômica e política que possui recursos e ocupa a maioria dos postos-chave no setor privado e, principalmente, na burocracia e nos cargos eletivos não tende a direcionar a distribuição das riquezas da sociedade a seu próprio favor.

V. No século XXI, a distribuição da riqueza socialmente produzida se deteriora de forma mais intensa, tanto nas economias emergentes quanto nas desenvolvidas. Desse modo, o quantitativo da população vivendo em situação de pobreza aumentou, e o número de bilionários dobrou.

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.

( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.

( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.

( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.

( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.

( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.

( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.

( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem.

A partir de 2007, as universidades federais viveram uma expansão através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, com a criação de novos campi e novos cursos, bem como com o aumento de vagas para estudantes de graduação. Desde então, as universidades precisaram enfrentar uma série de desafios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

As instâncias político-organizativas do Serviço Social vêm se empenhando no sentido de avançar no debate sobre o racismo. Exemplo disso se refere à campanha de gestão do conjunto CFESSCRESS intitulada: “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”. Nesse sentido, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.

( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.

( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.

( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.

( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.

Os preceitos ético-políticos e teórico-metodológicos circunscritos no atual Projeto Ético-Político do Serviço Social requisitam das/dos assistentes sociais que a sua reflexão/ação/práxis situe a luta antirracista como uma exigência ética, vinculada, obrigatoriamente, à construção de um projeto social alicerçado em valores relacionados à igualdade e liberdade, que seja capaz de enfrentar os antagonismos de classe, raça e gênero. Nesse contexto, considerando a necessária atuação antirracista pelas/pelos assistentes sociais, é correto afirmar que:

A avaliação de políticas sociais – no seu conjunto de programas, projetos e ações – pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade social, objetivando alcançar os diferentes níveis de mediação que a constituem. Dado o exposto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A avaliação de políticas sociais pressupõe, primordialmente, a aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas que expressem a eficácia e eficiência da sua materialização.

( ) A avaliação de políticas sociais deve partir da compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.

( ) A avaliação deve seguir uma abordagem sequencial, partindo da compreensão das políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.

( ) A avaliação de políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas e as relações estabelecidas entre suas diversas manifestações e dimensões.

( ) A avaliação de políticas sociais deve fundamentar-se em índices econômicos buscando aferir os níveis de resolubilidade e propulsão de autonomia para a população atendida, evitando o desperdício de recursos e a acomodação das/dos usuárias/usuários.

A temática da diversidade sexual e de gênero tem sido apropriada pelo Serviço Social na perspectiva da cidadania, da prestação dos serviços com qualidade e da consolidação dos direitos humanos. Desse modo, considerando a intervenção profissional, é correto afirmar que: