Em uma escola da rede pública situada em área urbana periférica, profissionais da educação e da assistência social relatam casos frequentes de violação de direitos envolvendo adolescentes negras, vítimas de racismo institucional, violência de gênero e abandono escolar precoce. Durante uma reunião intersetorial, surgiram debates sobre a importância de abordar essas situações para além do atendimento pontual às famílias, buscando compreender suas raízes estruturais. O assistente social da unidade escolar foi convocado para elaborar uma proposta de intervenção fundamentada na articulação entre questão social, relações de gênero, raça e diversidade. Com base no debate crítico sobre as expressões contemporâneas da questão social e sua articulação com gênero, raça e diversidade, refere-se a melhor intervenção profissional ao caso hipotético apresentado:

Uma escola pública de ensino fundamental, localizada na periferia de uma grande cidade, tem registrado um aumento significativo de casos de evasão escolar, sobretudo com adolescentes entre 14 e 16 anos. A maioria dos alunos que abandonaram os estudos relatava necessidade de trabalhar informalmente para complementar a renda familiar, além de situações de negligência no ambiente doméstico. Diante desse quadro, o Conselho Escolar solicitou o apoio de um assistente social da rede municipal para contribuir com o enfrentamento do problema. Durante as reuniões, surgiu o questionamento sobre quais seriam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente à situação de abandono escolar e trabalho precoce. O profissional foi instado a apresentar encaminhamentos legais e intersetoriais à escola. Considerando as disposições do ECA, assinale a resposta mais adequada à situação hipotética apresentada.

Durante uma reunião intersetorial realizada por gestores municipais de um território com altos índices de pobreza, desigualdade racial e insegurança alimentar, foi solicitado ao assistente social do CRAS um diagnóstico sobre os principais obstáculos ao acesso das famílias aos programas de transferência de renda e aos serviços socioassistenciais. Em sua análise, o profissional destacou que o problema não se resumia à carência de recursos, mas expressava a contradição entre as necessidades sociais da população e os limites estruturais das políticas públicas ofertadas, vinculando sua argumentação ao conceito de questão social. A partir dessa análise, a coordenadora da rede municipal questiona: “como compreender a relação entre questão social, políticas sociais e direitos sociais no enfrentamento da desigualdade?”. Com base nos fundamentos do serviço social brasileiro e na literatura crítica sobre questão social e políticas sociais, assinale a afirmativa que melhor responde à tal indagação.

Em um município com histórico recente de inserção do serviço social na rede municipal de ensino, a equipe técnica da Secretaria de Educação, composta majoritariamente por pedagogos, expressa dúvidas sobre a permanência dos assistentes sociais na pasta. Questionam se a atuação da categoria é compatível com os objetivos educacionais e alegam que o trabalho com as famílias poderia ser absorvido pelos próprios educadores, desde que com formação adequada. Como assistente social responsável por assessorar a coordenação pedagógica na construção de diretrizes intersetoriais, considere ser designado para apresentar as perspectivas do serviço social no âmbito da política de educação, dialogando com os princípios legais, históricos e ético-políticos da profissão. Sobre o papel do serviço social na política educacional, assinale a afirmativa que denota a perspectiva crítica da atuação profissional nesse campo.

No campo da análise crítica das políticas sociais, diferentes abordagens teóricas interpretam a seguridade social a partir de suas determinações históricas e político-ideológicas. Entre essas abordagens, destacam-se duas concepções amplamente discutidas: a seguridade como instrumento de democratização do capitalismo e a seguridade como expressão de uma lógica anticapitalista de proteção social. Considerando essas duas perspectivas, assinale a afirmativa correta.

Considere, hipoteticamente, ser assistente social em um município mineiro de médio porte. Com a municipalização das creches, essas instituições foram transferidas da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação. A equipe pedagógica, pouco familiarizada com a atuação do serviço social, questiona a presença da sua função no novo arranjo, alegando que o assistente social não integra o quadro do magistério. A gestão municipal solicita que seja apresentada uma proposta de atuação, demonstrando a pertinência do serviço social no contexto da educação infantil, especialmente diante da demanda crescente por vagas em creches, da seleção socioeconômica das famílias e do acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade. Com base no caso e, ainda, sobre os espaços sócio-ocupacionais do serviço social, assinale a afirmativa que melhor expressa os fundamentos teóricos e operativos que justificam a atuação do serviço social na política de educação infantil.

As Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) propõem compreender o trabalho do assistente social a partir da articulação entre três dimensões fundamentais: teórico-metodológica; ético-política; e técnico-operativa. Em relação a tais dimensões, assinale a afirmativa correta.

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, dos seguintes, a quem compete prestar esses serviços assistenciais?

De acordo com o Decreto nº 6.307/2007, os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo provisões suplementares e provisórias destinadas a atender necessidades advindas de situações como:

I. Nascimento.
II. Morte.
III. Calamidade pública.

Está CORRETO o que se afirma:

São muito comuns as solicitações do sistema de justiça endereçadas ao Sistema Único de Assistência Social. Em muitos desses casos, as solicitações são direcionadas ao profissional da Psicologia para confirmar informações sobre autores de casos de agressão, violência ou abuso sexual. Ao receber uma solicitação desta natureza, deve o psicólogo: