A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS.

Os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) representam um marco da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica no Brasil, fortalecendo o processo de garantia ao direito à saúde mental. Sobre o processo de criação e funcionamento dos CAPS, é CORRETO afirmar:

Como mecanismo para garantir as normas e princípios coletivos e democraticamente construídos, o Código de Ética Profissional estabelece as infrações disciplinares e suas correspondentes penalidades. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e marque aquela que indica CORRETAMENTE uma infração disciplinar passível de penalidade.

O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjunto de normas a serem cumpridas, sendo também um instrumento de salvaguarda de garantias da categoria. Considerando a importância sobre o conhecimento e a defesa dessas garantias profissionais, que são fruto das lutas e do amadurecimento histórico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA que apresenta direitos do Assistente Social assegurados pelo Código de Ética.

“A orientação, o acompanhamento e a avaliação da estagiária e do estagiário implicam a mobilização de conhecimentos teórico-práticos por parte das supervisoras e dos supervisores, entendendo que tais atribuições exigem, particularmente, o desenvolvimento de uma capacidade analítica e interventiva” (Portes, 2023, p. 287.). Objetivando assegurar o desenvolvimento da capacidade crítico-interventiva do estagiário, compete ao supervisor de campo:

O processo de supervisão de estágio tem caráter pedagógico e engloba, em uma perspectiva de unidade, atribuições do supervisor de campo, do supervisor acadêmico e do estagiário. Considerando as especificidades das atribuições referentes à supervisão de campo, analise as assertivas a seguir, conforme a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.

I- Certificar se o campo de estágio está na área do Serviço Social, em conformidade com as competências e atribuições específicas, previstas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662/1993, objetivando a garantia das condições necessárias para que o exercício profissional seja desempenhado com qualidade e competência técnica e ética.
II- Apresentar sugestões, proposições e pedido de recursos que venham a contribuir para a qualidade de sua formação profissional ou, especificamente, o melhor desenvolvimento de suas atividades.
III- Encaminhar instrumento de controle da folha de frequência ao estagiário, para que este possa se responsabilizar pelos registros, atualizações e controle da carga horária exigida no respectivo nível de estágio.
IV- Propor, elaborar e atualizar modelos de documentação referentes ao campo de estágio, tais como: plano de estágio; roteiro de avaliação de relatório; avaliação pelo supervisor do processo de aprendizagem do estudante no campo de estágio e avaliação do estudante quanto ao processo de estágio.

Configura atribuição dos supervisores de campo o que se afirma apenas em:

“Os estudos socioeconômicos/estudos sociais podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer” (Mioto, 2009, p. 09). Considerando as características e finalidade dos estudos socioeconômicos/sociais, sob a perspectiva crítico-dialética, analise as assertivas a seguir.

I- A finalidade dos estudos socioeconômicos deve ser compreendida numa perspectiva ampliada, que contemple a análise da sociedade e dos usuários relacionando-os com serviços, programas e políticas sociais.
II- Na realização de estudos sociais, a análise das relações de classe, de gênero, de sexualidade, raciais e étnicas se relacionam com o aprofundamento sobre objeto estudado, seja determinada situação ou expressão da questão social, permitindo situá-lo frente a múltiplas dimensões da realidade social.
III- A prática profissional realizada por meio do plantão social, dada sua característica de descontinuidade de atendimento aos mesmos usuários, inviabiliza a realização de estudos sociais.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

O planejamento e a elaboração do projeto de trabalho são imprescindíveis para que a dimensão técnico-operativa da profissão se apresente de forma qualificada e em sintonia com o projeto ético-político profissional. Considerando essa premissa, marque a alternativa que corresponde aos processos relativos ao projeto de trabalho no âmbito do Serviço Social.

“O Serviço Social no Brasil se afirma como profissão, estreitamente integrado ao setor público, em especial, diante da progressiva ampliação do controle e do âmbito da ação do Estado à sociedade civil. Vincula-se, também, a organizações privadas de caráter empresarial, dedicadas às atividades produtivas propriamente ditas e à prestação de serviços sociais à população. A profissão, se consolida, então, como parte integrante do aparato estatal e de empresas privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas”

Fonte: Iamamoto, M. V.; Carvalho, R., 2009. p. 79.

A partir dessa perspectiva, analise as assertivas a seguir:

I- O surgimento e o desenvolvimento das grandes instituições assistenciais marcam a legitimação e a institucionalização do Serviço Social no Brasil.
II- É necessário apreender a relação entre as políticas sociais do Estado, implementadas através das grandes entidades socioassistenciais, para compreender o significado social da profissão.
III- São exemplos de instituições assistenciais que se vincularam ao processo de legitimação e institucionalização do Serviço Social no Brasil: a Legião Brasileira de Assistência, o Serviço Social da Indústria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
IV- As primeiras grandes instituições socioassistenciais, que marcam a profissionalização e a institucionalização do Serviço Social no Brasil, emergem após a Ditadura Vargas, no processo de redemocratização política.

É CORRETO o que se afirma em:

O significado social do Serviço Social na sociedade capitalista, marcado pela condição da profissão enquanto especialização do trabalho coletivo na divisão social e técnica do trabalho, imprime características, sobre as quais é CORRETO afirmar que: