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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi
instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS
− Lei n.º 8.742/1993) e é o órgão superior de deliberação colegiada da política de assistência social. Suas
principais atribuições incluem:
I.Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados no campo da assistência social, em consonância com as normas nacionais.
II.Estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e a organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III.Participar da elaboração e aprovar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social.
IV.Deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, tanto os próprios quanto os oriundos de outros entes federativos.
V.Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
É correto o que se afirma em:
I.Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados no campo da assistência social, em consonância com as normas nacionais.
II.Estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e a organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III.Participar da elaboração e aprovar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social.
IV.Deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, tanto os próprios quanto os oriundos de outros entes federativos.
V.Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
É correto o que se afirma em:
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Sobre a organização do espaço físico do Centro de
Referência de Assistência Social, analise as afirmações
a seguir:
I.O espaço físico deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de crianças, adolescentes, jovens e idosos, de modo que nenhum usuário se sinta alheio ao serviço ofertado.
II.É recomendável que o CRAS disponha de mobiliário adequado para cada ambiente, brinquedos para crianças, materiais informativos, além de equipamentos como livros, CDs, DVDs, televisor, aparelho de som, microfone e computador com acesso à internet, garantindo conectividade e interação com a rede socioassistencial.
III.A oferta de benefícios eventuais pode ser realizada no CRAS, desde que em espaços e com profissionais específicos para essa finalidade, não devendo utilizar os ambientes destinados ao PAIF nem atribuir essa função à equipe de referência.
IV.Os espaços físicos do CRAS devem atender às normas de acessibilidade da ABNT, incluindo rampas de acesso, rotas acessíveis, banheiros adaptados e profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência, com conhecimentos em Libras e apoio a pessoas com deficiência visual ou motora.
V.É dispensável que o CRAS adquira materiais específicos para o atendimento de pessoas com deficiência, como informativos em braille ou em áudio, já que o atendimento pode ser realizado apenas com recursos visuais.
É correto o que se afirma em:
I.O espaço físico deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de crianças, adolescentes, jovens e idosos, de modo que nenhum usuário se sinta alheio ao serviço ofertado.
II.É recomendável que o CRAS disponha de mobiliário adequado para cada ambiente, brinquedos para crianças, materiais informativos, além de equipamentos como livros, CDs, DVDs, televisor, aparelho de som, microfone e computador com acesso à internet, garantindo conectividade e interação com a rede socioassistencial.
III.A oferta de benefícios eventuais pode ser realizada no CRAS, desde que em espaços e com profissionais específicos para essa finalidade, não devendo utilizar os ambientes destinados ao PAIF nem atribuir essa função à equipe de referência.
IV.Os espaços físicos do CRAS devem atender às normas de acessibilidade da ABNT, incluindo rampas de acesso, rotas acessíveis, banheiros adaptados e profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência, com conhecimentos em Libras e apoio a pessoas com deficiência visual ou motora.
V.É dispensável que o CRAS adquira materiais específicos para o atendimento de pessoas com deficiência, como informativos em braille ou em áudio, já que o atendimento pode ser realizado apenas com recursos visuais.
É correto o que se afirma em:
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De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (SUAS/2009), o Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias garante diferentes seguranças previstas
na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando as seguranças previstas com sua
respectiva descrição:
Primeira coluna: segurança 1.Segurança de Acolhida 2.Segurança de Convívio 3,Segurança de Desenvolvimento da Autonomia
Segunda coluna: descrição (__)Atendimento às demandas reais dos usuários, interesses e necessidades, garantindo acesso aos direitos sociais. (__)Vivências familiar, comunitária e social que fortalecem vínculos e ampliam a capacidade protetiva. (__)Experiências que promovem potencialidades, ampliam o universo informacional e cultural e reduzem agravos da dependência.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: segurança 1.Segurança de Acolhida 2.Segurança de Convívio 3,Segurança de Desenvolvimento da Autonomia
Segunda coluna: descrição (__)Atendimento às demandas reais dos usuários, interesses e necessidades, garantindo acesso aos direitos sociais. (__)Vivências familiar, comunitária e social que fortalecem vínculos e ampliam a capacidade protetiva. (__)Experiências que promovem potencialidades, ampliam o universo informacional e cultural e reduzem agravos da dependência.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, o Plano Nacional
de Cuidados buscará a consecução de seus objetivos e
será implementado por meio de diferentes estratégias.
Assinale a alternativa correta:
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De acordo com o SUAS, o acesso ao Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) deve
ocorrer por encaminhamento do CRAS. Considerando as
formas de ingresso dos usuários, assinale a alternativa
correta:
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O enfoque interdisciplinar, adotado como processo de
trabalho no âmbito do SUAS, busca superar a
fragmentação dos saberes e responder às
vulnerabilidades e riscos sociais de forma
contextualizada e coletiva. Sobre a interdisciplinaridade,
assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), são seguranças afiançadas
pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assinale a alternativa INCORRETA:
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Assinale a alternativa correta sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Pessoas Idosas (SCFVI), considerando o proposto pelo documento Orientações Técnicas Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar).
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De acordo com o documento “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014), que discute a convivência e fortalecimento de
vínculos, no âmbito da política pública de assistência social, pode-se afirmar que:
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De acordo com o documento Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (MDS,
2014), o fortalecimento de vínculos deve ser entendido como:
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