Benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, seguem modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A exemplo do Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de condicionalidades compreende um conjunto de ações em diferentes períodos, visando ao cumprimento dos compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelas famílias e pelo poder público. A gestão de condicionalidades, quando descumpridas, além da aplicação dos efeitos sobre os benefícios, prevê

O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse

A quebra do sigilo profissional do Assistente Social é admitida, excepcionalmente, em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. De acordo com a Orientação Normativa no 04/2020, do CFESS, nessas ocasiões o profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias

Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem ser reais, como doença, acidente e morte, ou podem ser baseadas em acordos sociais, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e o seguro-desemprego. Com o objetivo de compensar parcial ou totalmente a perda de capacidade laborativa, os direitos garantidos pela Previdência Social são derivados e dependentes do trabalho. Esta requer custeio prévio, limitando o seu acesso apenas ao contribuinte e a seus dependentes, o que imprime no Sistema de Seguridade Social brasileiro a lógica

A noção de risco implica na iminência imediata de um perigo e também na possibilidade de ocorrer uma perda de qualidade de vida. As respostas aos riscos podem se dar na perspectiva da prevenção ou na redução dos seus efeitos futuros, ou seja, antes de sua produção. Já o conceito de vulnerabilidade está relacionado à exposição de indivíduos e famílias às questões próprias do ciclo geracional, das relações sociais, da dinâmica dos territórios, do acesso à renda, entre outras. Ainda, vulnerabilidade é a incapacidade de resposta aos riscos; esta incapacidade pode se dar por falta de meios para responder ou por

No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de

Como uma das diretrizes do Plano Nacional de Saúde, a Estratégia Saúde da Família (ESF) reorienta o processo de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui responsabilidade comum a todas as esferas de governo, apoiar e estimular a adoção da ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da

Sobre o neoliberalismo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

No contexto de ________ econômica e de revolução social e cultural que, a partir dos anos 1970, surge um movimento no qual é insuficiente qualificá-lo como uma política macroeconômica, ou uma ________, ou racionalidade ou uma reação de classe, pois o neoliberalismo é a combinação de todas essas dimensões numa ________, que reage ao declínio do processo de acumulação de capital e as transformações sociais e culturais ocorridas naquele período (Adaptado de Braga, 2024).

Considerando-se as diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Violência institucional.

(2) Negligência.

(3) Violência psicológica.

( ) É um tipo de relação entre adultos e crianças ou adolescentes baseada na omissão, na rejeição, no descaso, na indiferença, no descompromisso, no desinteresse e na negação da existência.

( ) Manifesta-se de diferentes formas e se caracteriza por estar associada às condições específicas dos locais onde ocorre, como escolas e abrigos.

( ) É uma relação de poder desigual entre adultos dotados de autoridade e crianças e adolescentes dominados. Esse poder é exercido por meio de atitudes de mando arbitrário.

Considerando-se a promoção da proteção social e da defesa de direitos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Realizar o(a) ______________ significa levar o Estado ao indivíduo que não usufrui de determinados serviços públicos e/ou vive fora de qualquer rede de proteção e promoção social.