Sobre os Benefícios Eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, identifique o item correto.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Com base nas Medidas Protetivas de Urgência previstas na lei, assinale a alternativa correta.

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), identifique o item correto.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque o item referente a uma das diretrizes da política de assistência social.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A garantia de proteção socioassistencial compreende:

Sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no Artigo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), identifique o item correto.

O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sobre o SUAS, assinale a alternativa correta.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, identifique o item correspondente a um objetivo desta política.

Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.

Ana, de 35 anos, vive em situação de vulnerabilidade social com seus dois filhos adolescentes, em uma comunidade de baixa renda. Ela não tem emprego formal e enfrenta dificuldades para garantir o sustento da família. Um dos filhos recebeu o diagnóstico de deficiência intelectual e demanda cuidados especiais e constantes.
Considerando as diretrizes da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), Ana e sua família têm direito à Proteção Social