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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o
pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados
grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.
Sobre os critérios e requisitos para sua concessão,
assinale a alternativa correta:
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A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII,
Seção II, trata da saúde como direito social fundamental e
estabelece princípios e diretrizes para a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA:
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A Seguridade Social, conforme estabelece a
Constituição Federal de 1988, é composta por um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os
princípios e características da Seguridade Social brasileira,
assinale a alternativa correta:
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No exercício profissional do/a assistente social, as
estratégias de intervenção com indivíduos, grupos,
famílias e redes devem:
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa com
Deficiência, conforme estabelecida pelo Decreto nº
3.298/1999, tem como uma de suas diretrizes:
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No contexto da atuação do/a assistente social na
implementação de políticas públicas voltadas para grupos
em situação de vulnerabilidade, é correto afirmar que:
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, representa um marco legal no enfrentamento da
violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus
dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
é um serviço da proteção social básica que tem como
objetivo principal:
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O reconhecimento da diversidade étnico-racial é um
princípio fundamental na formulação e implementação de
políticas sociais públicas. No Brasil, a Constituição
Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e outras normativas
reforçam a necessidade de ações afirmativas e do
enfrentamento às desigualdades históricas. Com base
nesse contexto, assinale a alternativa correta:
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Com base nos marcos normativos do SUAS, é correto
afirmar que a vulnerabilidade social:
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