A 14^a Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro de 2025, tem como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. As deliberações da Conferência devem compor o Plano de Assistência Social, juntamente com as metas de aprimoramento do SUAS, ações articuladas e intersetoriais e ações de apoio técnico e financeiro à sua gestão descentralizada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir:

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade  que o submete à aprovação  .  .

As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, que criou o Sistema Único de Assistência Social. O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da Política Nacional de Assistência Social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. De acordo com a PNAS, um dos os eixos estruturantes do SUAS é

A LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente ofertadas sob a responsabilidade do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acessos. De acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, são definidas como

O trabalho do Assistente Social é essencialmente interventivo. No entanto, além da adesão ao projeto ético-político profissional, sua intervenção requer o domínio teórico-metodológico, o que possibilita uma ação profissional reflexiva, nutrida pela intencionalidade e pelo planejamento. Conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes, se materializa a partir de sua atitude

O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas com deficiência. De acordo com o artigo 5º da Resolução CFESS nº 992/2022, é dever do assistente social denunciar o colega que, no exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória ou preconceituosa, contra essas pessoas. A denúncia deve ser encaminhada ao

A regulamentação do Serviço Social no Brasil define as condições para o exercício da profissão de Assistente Social. Assim, de acordo com a legislação vigente, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, bem como planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social, constituem para o assistente social algumas de suas

A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são co-responsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS. A gestão integrada consiste na articulação entre essas modalidades e, em relação ao atendimento socioassistencial, tem como diretriz

A coleta do quesito raça/cor/etnia é tema de debate atual junto à categoria dos assistentes sociais, dele derivando orientações técnicas em relação à conduta profissional no momento do atendimento. Em se tratando do quesito raça, o critério adotado na coleta deve ser o da autodeclaração, sendo ideal que a própria pessoa indique entre as cinco categorias utilizadas pelo IBGE (branca, preta, parda, amarela ou indígena) e que os formulários ofereçam essas opções. Caso haja desconhecimento por parte do usuário quanto aos critérios adotados, o assistente social deve

Planos e políticas de direitos humanos compartilham o pressuposto de que a violência sexual, expressa nas formas de abuso ou exploração, deve ser entendida no contexto do desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a violência sexual é todo ato praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas, ato este atentatório ao direito humano e ao seu desenvolvimento

Pesquisas recentes revelam que o trabalho infantil está longe de ser erradicado no Brasil. Ainda são mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes que trabalham no país, sendo que três em cada quatro adolescentes são meninos. Há um esvaziamento das políticas públicas nos últimos anos, com a retração de programas voltados para a eliminação do trabalho infantil. Legalmente vigente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias, sendo que para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, a oferta é de