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A Lei n° 9.342, de 2023, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Sergipe.

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I. Centralização político-administrativa e Comando Único em cada esfera de gestão;

II. Participação popular e controle social, por meio de organizações representativas na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis;

III. Promoção da capacitação e da educação permanente dos trabalhadores da Política de Assistência Social e desprecarização dos vínculos trabalhistas.

Está correto o que se afirma em

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Sergipe, reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SE) e o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/SE), e dá providências correlatas.

Com base na Lei nº 9.342, de 19 de dezembro de 2023, marque a afirmativa correta.

Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

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