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(__) Os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social.
(__) A estruturação e reestruturação de serviços de acolhimento devem ter como referência a necessidade de cada Município, considerando-se os dados das pesquisas de contagem da população em situação de rua.
(__) A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelos Governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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I. Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.
II. Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.
III. Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. IV.Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
É CORRETO o que se afirma em:
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A integração e articulação da rede socioassistencial com outras políticas e órgãos setoriais caracterizam a intersetorialidade, um dos(as) _____________________ do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima.
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I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
III. Atendimento humanizado e universalizado.
É CORRETO o que se afirma em:
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Conforme previsto na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em Lei:
I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
III. Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
É CORRETO o que se afirma em
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