Compete aos Conselhos de Assistência Social estaduais, distrital e municipais, em seus respectivos âmbitos:

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:

Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.

O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar per capita mensal de até____________________ , denominada linha de pobreza.

Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da educação consiste em:

Um dos programas instituídos pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Esse programa tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade:

A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, tem como objetivo promover uma política de assistência social para os brasileiros que não conseguem se sustentar financeiramente. A lei reconhece a assistência como um dever do Estado e dispõe sobre a organização da assistência social. Segundo a referida lei, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, para os beneficiários abrangidos por ela, atuam no atendimento e assessoramento, bem como:

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil, definindo princípios, objetivos e formas de financiamento. Considerando os princípios dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das responsabilidades dos facilitadores de oficinas de artes no contexto da Assistência Social?

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, reorganiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e estabelece diretrizes para a política de assistência social no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, qual das alternativas abaixo melhor reflete a responsabilidade de um facilitador de oficinas de artes que atua em um serviço de assistência social?

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da universalidade da assistência social previsto na LOAS?

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), introduz importantes disposições sobre a organização e execução da assistência social no Brasil. Considerando as responsabilidades dos facilitadores de oficinas de cultura no contexto da assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei nº 12.435/2011 estabelece que as atividades culturais desenvolvidas no âmbito da assistência social devem obrigatoriamente priorizar o atendimento a indivíduos que já possuam algum tipo de formação artística.

( ) Segundo a Lei nº 12.435/2011, a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, assegurando que os serviços sejam acessíveis a toda a população, independentemente de sua situação socioeconômica.

( ) A Lei nº 12.435/2011 prevê que o acesso a programas de assistência social, incluindo oficinas de cultura, deve ser condicionado à comprovação de residência fixa no município onde o serviço é oferecido.

( ) A Lei nº 12.435/2011 reforça a necessidade de integrar as políticas de assistência social com outras políticas públicas, como educação e cultura, visando ao desenvolvimento integral dos cidadãos atendidos.

A sequência CORRETA é: