A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:
As diretrizes curriculares, que estão sob a coordenação da Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABEPSS),
propõem um currículo dividido em “núcleos temáticos” que atendam às necessidades de conhecimentos para qualificação e
prática dos assistentes sociais. É possível inferir que núcleos temáticos são considerados fundamentos:
Com base na Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta:
I. A assistência social tem como objetivo a
vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das
famílias e nela a ocorrência de
vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e
danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o
pleno acesso aos direitos no conjunto das
provisões socioassistenciais, é um dos objetivos
da assistência social.
III. A comprovação de insuficiência de recursos
para receber o benefício assistencial é
dispensável para idosos, mas obrigatória para
pessoas com deficiência.
A igualdade de gênero e a proteção das mulheres com mais de 60 anos no mercado de trabalho são
temas que têm ganhado destaque no Brasil e no mundo. Apesar das políticas públicas e das
normativas legais que buscam garantir os direitos dessas mulheres, a realidade ainda é marcada por
desafios significativos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher, adotada pela ONU, e a Constituição Federal de 1988, com seus princípios de
igualdade, são marcos legais importantes. No entanto, a discriminação etária e de gênero continua
presente, refletindo-se na dificuldade de inserção e permanência dessas mulheres no mercado de
trabalho. Além disso, a crise de identidade do envelhecimento, somada à invisibilidade social e à falta
de políticas específicas de apoio, tornam o ambiente de trabalho ainda mais hostil para essas mulheres.
Aurora tem 63 anos e trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Ela
sempre se destacou por sua competência e experiência ao longo dos anos, mas, recentemente, notou
que suas sugestões durante reuniões não têm sido ouvidas, especialmente em um contexto de novas
tecnologias e processos modernos que a empresa está implementando. Além disso, em conversas
informais com colegas, Aurora percebeu que muitas de suas ideias são desconsideradas por serem
atribuídas à sua idade, e ela já ouviu comentários como "você é de outra geração". Em busca de ajuda,
Aurora procurou o departamento de recursos humanos da empresa e questionou se havia alguma
forma de garantir a igualdade de tratamento, especialmente por ser uma mulher com mais de 60 anos.
Qual das alternativas abaixo está correta com relação à proteção de Aurora contra discriminação por
idade e gênero no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira?
Esmeralda, aluna de 15 anos de uma escola da rede particular de ensino, passou a reiteradamente usar,
por cima da farda, casacos totalmente fechados, cobrindo os braços e pescoço, mesmo durante o
horário do recreio, embora o sol estivesse escaldante. Sua atitude também mudou. Antes descontraída,
leve e comunicativa, passou a isolar-se e, quando abordada por colegas ou professores era evasiva ou
grosseira. Suas notas caíram vertiginosamente. A psicóloga do colégio resolveu intervir e chamá-la
para conversar. Nesse encontro, Esmeralda, em prantos, confessou estar sendo abusada pelo novo
namorado de sua mãe, que passara a residir com elas. A psicóloga, comunicando o fato, de forma
discreta à coordenação de área, com eles, conjuntamente, de acertada decidiu:
Com base nas disposições da Lei n.º 8.662/1993, que
regulamenta a profissão de assistente social, julgue o item a
seguir.
São discriminadas como competências do assistente social:
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
serviço social.