A Assistência Social ganhou status de política pública, como dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, somente a partir

Os serviços socioassistenciais de ação continuada são agrupados em proteção social básica e

Qual o nome ou sigla do sistema informatizado que a Sistema Nacional de Assistência Social (SNAS) utiliza para ordenar e garantir o repasse regular e automático dos valores do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e Municípios?

As políticas de assistência social abrangem:

Analise as afirmativas I e II, que completam o excerto a seguir, e, na sequência, marque a alternativa correta. A Assistência Social como política de proteção social visa garantir a todos, que dela necessitam, a provisão dessa proteção. Diante da realidade brasileira, para o exame da política de assistência social é possível defender um olhar e quantificar a realidade, a partir de:

I. Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.
II. Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto exige confrontar a leitura macrossocial com a leitura micro social.

Dentre as ofertas de proteção social especial de alta complexidade está o:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) pode ser executado de forma direta pelo município por meio dos CRAS, pelos Centros de Convivência ou, ainda,

Os Benefícios Eventuais, são de oferta de natureza temporária e foram criados para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por

Julgue as assertivas a seguir acerca do papel da Proteção Social Básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil nos municípios. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Encaminhamento e inserção das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no SCFV, em grupo de faixa etária correspondente e/ou em outras políticas e serviços existentes na região.
II. Encaminhamentos de adolescentes a partir dos 12 anos para programas de aprendizagem.
III. Encaminhamentos de adolescentes de 16 a 18 anos para o mercado de trabalho de forma segura, conforme legislação.
IV. Realização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no território de abrangência dos equipamentos sociais, podendo utilizar equipes volantes para áreas dispersas e de difícil acesso na região.
V. Aplicação de multas, encarceramento e outras penalidades previstas em Lei às pessoas e empresas que permitem o trabalho infantil.

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS, tem como prioridade o público na faixa etária de