Acerca da nº Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, especificamente sobre os princípios e diretrizes que devem ser obedecidos no âmbito da Seguridade Social, indique com V a opção Verdadeira e F para a que deve ser apontada como Falsa. Em seguida marque a alternativa que contêm a sequência correta.

(___) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(___) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
(___) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(___) Redutibilidade do valor dos benefícios.

Ainda com base no Código de Ética do/a Assistente Social é direito deste, nos casos de ofensa que atinja a sua honra profissional:

No que diz respeito ao local de trabalho e respectivos arquivos e documentações, na forma do Código de Ética do/a Assistente Social é correto afirmar:

A fiscalização do exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social poderá ser feita:

Segundo o CFESS, _______________é “uma ação profissional do/a assistente social em processos judiciais, que, por meio de aplicação de conhecimentos e metodologias científicas específicas, representa uma opinião técnica sobre dada situação socioeconômica, com a finalidade de subsidiar uma decisão judicial, que no caso em questão, é a concessão de benefícios previdenciários e/ou assistencial”.
(Disponível em https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1702. Acesso em 5/4/2024).

Através de um laudo, relatório ou parecer social é que esta opinião técnica é proferida e, para constitui-la o/a profissional, em geral, necessita recorrer a material bibliográfico e/ou documental, realizar visitas domiciliares/institucionais, e realizar, também, observação e entrevistas para elaboração de estudo acerca da rede de atendimento/proteção socioassistencial.

Preenche corretamente a lacuna acima:

A Política Nacional de Atenção Básica instituída pela Portaria nº 2.436/17 delimita as atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica. A vigésima atribuição proposta visa que tais membros realizem trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas, profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração (realização de consulta compartilhada reservada aos profissionais de nível superior, construção de Projeto Terapêutico Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as necessidades e demandas da população). Marque a alternativa que aponta corretamente para o que é matriciamento:

Ainda sobre o Projeto Terapêutico Singular (PTS) julgue as afirmativas a seguir e, logo depois, marque a alternativa correta.

I. O PTS é um trabalho realizado por uma equipe interdisciplinar de saúde com vistas ao acompanhamento de um caso específico de apenas um sujeito singular.

II. Os quatro momentos ou passos cujo PTS se desdobra são movimentos não são sequenciais e pode haver necessidade de serem revistos ou repetidos.

III. Em geral, a escolha dos casos para reuniões do TPS remete aos casos de usuários ou famílias em situações mais graves ou difíceis.

Marque a alternativa que aponta corretamente para os quatro momentos ou passos a serem seguidos para realização do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída como política de Estado com o objetivo de criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No rol da sua constituição está o componente “equipe de atenção básica para populações específicas” que é composta pelas:

Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em: