Um longo caminho foi percorrido até a afirmação da assistência social como direito e como política pública, isto é, como parte integrante da proteção social brasileira. Ao longo de mais de um século a assistência social permaneceu como campo de filantropia e da caridade, com parcas e descontínuas ações estatais, quase sempre identificadas às práticas clientelistas e assistencialistas. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (1993) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional que permitiu alterar significativamente este quadro, ao determinar a responsabilização estatal pela assistência social e as finalidades, objetivos e públicos desta política pública. Posteriormente a Política Nacional de Assistência Social (2004) acrescentou esses marcos ao descrever a proteção social a ser provida pela assistência em um conjunto de seguranças. Assinale a alternativa que corresponde a esse conjunto de seguranças.

A orientação filosófica que norteou o Serviço Social em sua origem foi a filosofia baseada no(a):

A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.

Embora sejam registradas experiências de ações sociais anteriormente, nota-se que o Serviço Social surgiu no Brasil em 1936, com a Escola de Serviço Social de São Paulo, estando profundamente ligado a esse movimento da Igreja. Um marco histórico para o Serviço Social que culminou com novos rumos para a profissão ocorreu de 23 a 27 de setembro de 1979. O acontecimento representou uma ruptura da categoria profissional com a sua herança conservadora. Com base nas informações, assinale a alternativa que indica qual foi esse acontecimento.

Como a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais impacta as práticas locais nos municípios?

Segundo a Lei do SUAS nº 12.435, qual é um objetivo central dos serviços socioassistenciais?

São objetivos da Assistência Social descritos na Lei nº 12.435/2011:

De acordo com o “caderno de orientações oficinas com famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)”, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.

PORQUE

II. Nos Estados ou Territórios em que os profissionais que neles atuam não tenham possibilidade de instalar um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de comunicação, fiscalização e orientação, ouvido o órgão regional e com homologação do Conselho Federal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

São deveres do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as):

1. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

2. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais.

3. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as).

4. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

5. Desinformar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: