Questão 4294582

4294582 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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Engenheiro Ambiental
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduziu instrumentos e diretrizes inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro. A respeito de seus fundamentos, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos limita-se aos fabricantes e importadores, excluindo distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos.

A logística reversa é instrumento facultativo, cuja implementação depende exclusivamente da conveniência econômica do setor produtivo.

A PNRS estabelece como prioridade a disposição final ambientalmente adequada, antecedendo as ações de redução, reutilização e reciclagem.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são exigidos apenas para atividades públicas, não se aplicando a empreendimentos privados.

A PNRS institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo diversos atores e promovendo a internalização dos custos ambientais.

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