Cujo acesso pode ser restringido exclusivamente aos proprietários e moradores dos lotes.

Em que as vias internas passam a integrar o patrimônio privado dos adquirentes dos lotes.

Cujo controle de acesso será regulamentado por ato do Poder Público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

Em que o controle de acesso dispensa regulamentação municipal quando previsto no projeto aprovado.