A autoridade e o respeito devidos à Administração
Pública são essenciais para a preservação da ordem e
a adequada execução dos serviços estatais. Nesse
contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico
destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício
de suas atribuições ou em razão delas.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
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