- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
O comércio, a dispensação e a distribuição de
medicamentos e insumos são atividades submetidas a
rígidas regras de licenciamento, alvará e assistência
farmacêutica obrigatória. A legislação sanitária federal
delimita com precisão as atribuições facultadas aos
estabelecimentos comerciais de saúde e os limites
técnicos a serem respeitados pelo responsável técnico
farmacêutico.
Considerando as normas de assistência técnica, serviços autorizados e proibições operacionais nas farmácias e drogarias, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:
Considerando as normas de assistência técnica, serviços autorizados e proibições operacionais nas farmácias e drogarias, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA: