Magna Concursos
4254944 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:
 

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