Analise as seguintes afirmações:

I) É incumbência dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, qual seja, 25% das suas arrecadações.

II) É incumbência dos Municípios assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.

III) O plano de trabalho é tarefa exclusiva do professor. No entanto, mesmo assim, é incumbência do estabelecimento de ensino velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

IV) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de informar somente ao pai e à mãe, conviventes ou não com seus filhos, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

V) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Está(ão) correta(s):