- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio
jurídico que provoca no paciente um temor fundado
de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou
bens é denominado:
