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Respondida
3722455
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Piçarra-PA
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
De acordo com o Novo Código Florestal, o uso alternativo do solo é permitido sob quais condições?
A
Quando respeita a reserva legal e as áreas de preservação permanente.
B
Em qualquer área urbana consolidada.
C
Apenas em regiões com vegetação secundária.
D
Exclusivamente com anuência das prefeituras locais.
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