Questão 4139182

4139182 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Código PenalAção Penal
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

Sobre a temática da ação penal condenatória, assinale a alternativa correta, analisando as referidas situações concretas.

Após receber ofício do Sr. Diretor da cadeia pública, sobre o suicídio de réu preso, deverá o Juiz de Direito declarar, prontamente, a extinção da punibilidade

Ocorre perempção sempre que, em ação penal pública ou privada, deixar a acusação de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos

No Processo Penal brasileiro, admite-se o perdão tácito

Há renúncia, causa de extinção da punibilidade, caso o querelante ou o Ministério Público não ofereçam ação penal em face de todos os envolvidos

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