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Respondida
4288038
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Manaus-AM
Provas:
Procurador Municipal
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CPC
dos Recursos
A respeito dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
A
A concessão de tutela provisória somente na sentença representa capítulo autônomo da decisão e desafia a interposição de recurso de agravo de instrumento.
B
A desistência do recurso principal ou a presença de fato que impeça o seu conhecimento não obsta o prosseguimento do processo para análise do recurso adesivo.
C
O recurso adesivo, em razão de sua subordinação ao recurso principal, deve ter objeto restrito à matéria neste suscitada.
D
O efeito regressivo permite que o órgão
ad quem
conheça de matérias de ordem pública, ainda que não tenham sido arguidas nas razões recursais.
E
A dimensão vertical do efeito devolutivo define a profundidade da cognição exercida sobre a matéria devolvida ao tribunal, cuja extensão horizontal é delimitada pelos capítulos impugnados, autorizando a apreciação de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não solucionadas pela decisão recorrida, desde que relativas ao capítulo impugnado.
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