Questão 4153214

4153214 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Assaré-CE

Provas:

Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?

Prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.

Prestação voluntária das pessoas físicas e jurídicas ao Estado para garantir a entrega de serviços públicos pelo Estado.

O tributo será prestado em moeda, unicamente, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos são especificamente divididos entre impostos e taxas, nos termos do CTN.

Tributo é uma multa administrativa pela utilização de bens públicos.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta