A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece
princípios e regras destinados a disciplinar o tratamento
de dados pessoais no Brasil, inclusive quando realizado por órgãos e entidades da Administração Pública.
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
( ) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública. ( ) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida. ( ) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
( ) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública. ( ) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida. ( ) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
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