Questão 4068514

4068514 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias

Assinale a opção correta no que diz respeito à incidência de ICMS nos serviços de comunicação, de acordo com o disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022.

Não incide o imposto sobre ligações telefônicas internacionais quando o tomador estiver no Brasil.

O ICMS não incide sobre serviços de comunicação prestados a destinatário no exterior, em nenhuma hipótese.

Incide ICMS sobre o provimento de acesso à Internet, considerado prestação onerosa de serviço de comunicação.

O rastreamento ou localização de bens ou pessoas não é considerado serviço de comunicação para fins de incidência de ICMS.

A comunicação sonora é tributada, mas a visual é isenta de ICMS.

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