Questão 4173976

4173976 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ivorá-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:

Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação das chefias administrativas do SUS, para fins de gestão interna.

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação da Receita Federal no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.

Melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por renda e faixa etária.

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