Disciplina: Legislação Municipal
Banca: HC Assessoria
Orgão: Pref. São Lourenço Oeste-SC
Seguindo do que se trata o Art. 45 da Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
I. A substituição para cargos de provimento em comissão e de carreira ocorre apenas em casos de afastamento definitivo do titular do cargo, não sendo permitida para afastamentos temporários.
II. O servidor designado como substituto pode optar por receber a remuneração do cargo de origem ou a do cargo substituído, desde que sem as vantagens pessoais e sem gerar direito à incorporação.
III. A substituição depende do ato da autoridade competente e a remuneração será paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.
IV. Excepcionalmente, um titular de cargo de direção ou chefia pode ser designado cumulativamente para substituir outro cargo da mesma natureza, recebendo a remuneração correspondente aos dois cargos enquanto durar a substituição.