A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba estabelece
diretrizes que devem ser observadas na organização dos
planos de cargos e carreiras do serviço público
municipal, relacionando aspectos remuneratórios e de
desenvolvimento funcional à legislação aplicável. Com
base no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal de
Guaraciaba, analise as assertivas abaixo e classifique
cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A remuneração assegurada aos funcionários públicos deve ser compatível com o mercado de trabalho correspondente à respectiva função.
( ) A progressão funcional deve observar compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável.
( ) Os planos de cargos e carreiras podem estabelecer remuneração independentemente das condições do mercado de trabalho da função exercida.
( ) A compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável constitui exigência relacionada à progressão funcional prevista no dispositivo.
( ) O dispositivo condiciona a progressão funcional exclusivamente ao tempo de serviço, afastando a necessidade de compatibilização com outras normas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) A remuneração assegurada aos funcionários públicos deve ser compatível com o mercado de trabalho correspondente à respectiva função.
( ) A progressão funcional deve observar compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável.
( ) Os planos de cargos e carreiras podem estabelecer remuneração independentemente das condições do mercado de trabalho da função exercida.
( ) A compatibilização com a legislação federal e estadual aplicável constitui exigência relacionada à progressão funcional prevista no dispositivo.
( ) O dispositivo condiciona a progressão funcional exclusivamente ao tempo de serviço, afastando a necessidade de compatibilização com outras normas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Social - PAIF
20 Questões
Assistente Social - SAS
20 Questões
Psicólogo - NASF
20 Questões
Psicólogo - SAS
20 Questões